Origem Histórica do Direito da Guerra (trecho traduzido)

Tradução do primeiro capítulo de O Crime da Guerra (1870), livro de Juan Bautista Alberdi, jurista, economista, político e escritor argentino. Um dos grandes expoentes do pensamento liberal na América do Sul, foi o autor intelectual da Constituição Argentina de 1853.

rs-juan-bautista-alberdiO crime da guerra. Esta expressão só nos surpreende quando a comparamos ao nosso hábito de evocar outro conceito, este sim realmente incompreensível e monstruoso: o direito da guerra, ou seja, o direito do homicídio, do roubo, do incêndio, da devastação na maior escala imaginável; porque isto é a guerra, e se não é isto, não é guerra. Estes atos são crimes segundo as leis de todas as nções do mundo. A guerra os sanciona e converte em atos honestos e legítimos, de modo que a guerra é efetivamente o direito ao crime, um contrassenso espantoso e sacrílego, que é um sarcasmo contra a civilização. A história explica: o direito das gentes romano[1] era o direito romano para o estrangeiro. E como estrangeiro para o romano era sinônimo de bárbaro, inimigo, todo o seu direito externo era equivalente ao direito da guerra. O ato que era considerado crime de um romano para outro, não o era de um romano para um estrangeiro.

Era natural que para eles houvesse dois direitos e duas justiças, porque os homens não eram todos irmãos, nem todos iguais. Mais tarde veio a moral cristã, mas permaneceram as duas justiças do direito romano convivendo ao seu lado, como um hábito mais forte que a lei.

Normalmente cremos que não tomamos dos romanos mais do que o seu direito civil: certamente era o melhor da sua legislação, porque era a lei com a qual tratavam a si mesmos: a caridade em casa. Mas do que tinham de pior foi de onde mais tomamos, o seu direito público externo e interno: o despotismo e a guerra, ou seja a guerra e as duas fases. Tomamos deles a guerra, ou seja, o crime como meio legal de discussão e sobretudo de engrandecimento; a guerra, ou seja, o crime como manancial da riqueza; e a guerra, ou seja, sempre o crime como meio de governo interno. Da guerra nasce o governo da espada, o governo militar, o governo do exército que é o governo da força em substituição da justiça e do direito como princípio de autoridade. Não podendo fazer forte o que é justo, fizemos justo o que é forte (Pascal).

Maquiavel[2] veio após a Renascença[3] das letras romanas e gregas, e o que chamamos maquiavelismo não é senão a restauração do direito público romano. Não se dirá que Maquiavel teve outra fonte doutrinária que não a história romana, a qual conhecia profundamente. A fraude na política, o dolo no governo, o engano nas relações entre os Estados, não são invenção do republicano de Florença, quem, pelo contrário, amava a liberdade e serviu a ela sob os Médici[4] nos tempos floridos da Itália moderna. Todas as doutrinas malsãs atribuídas à invenção de Maquiavel já eram praticadas pelos romanos. Montesquieu[5] nos demonstrou o segredo funesto do seu enaltecimento. Uma grandeza nascida do esquecimento do direito devia necessariamente naufragar no abismo desde o berço, e assim aconteceu com a educação política do gênero humano. A educação se faz, sem dúvidas, mas com lentidão. Ainda somos romanos em nossa maneira de entender e praticar as máximas do direito público e do governo dos povos.

Para ficar só em um exemplo estrepitoso e atual, vejamos a Prússia de 1866. Ela demonstrou ser o país do direito romano por excelência, não só como ciência e estudo, mas como prática. Niebuhr[7] e Savigny[8] não podiam senão produzir um Bismarck[9], digno de um assento no Senado Romano dos tempos em que Cartago, Egito e Grécia eram vistos como matéria bruta para a constituição do edifício romano. O esquecimento franco e candoroso do direito, a conquista inconsciente por assim dizer, o despojo e a anexação violenta, praticados como meios legais de engrandecimento, a necessidade de ser grande e poderoso por meio do luxo, invocada como razão legítima para se apoderar do fraco e devorá-lo, são simples máximas do direito das gentes romano, que considerou a guerra como uma indústria tão legítima como são para nós hoje ocomércio, a agricultura, o trabalho industrial. Não é mais que um vestígio desta política aquela que a Europa de hoje admira, surpreendida e sem razão, no conde de Bismarck.

Só assim se explica a repulsa instintiva contra o direito público romano dos talentos inspiradores da democracia cristã e moderna, como Tocqueville[10], Laboulaye[11], Acollas[12], Chevalier[13], Coquerel[14], etc. A democracia não se engana em sua aversão instintiva ao cesarismo. É a antipatia ao direito da força como base de autoridade; da razão ao capricho como regra de governo. A espada da justiça não é a espada da guerra. A justiça, longe de ser beligerante, é alheia ao interesse e é neutra no debate que se submete ao seu juízo. A guerra deixa de ser guerra se não é um duelo entre dois litigantes armados que fazem justiça um ao outro pela força da espada. A espada da guerra é a espada da parte litigante, ou seja, parcial e necessariamente injusta.


NOTAS:
[1] Ius gentium, o direito romano aplicável aos estrangeiros. Contrapõe-se ao ius civile, o direito romano aplicável aos cidadãos romanos.
[2] Nicolau Maquiavel (1469-1527) foi um historiador, diplomata e escritor florentino. É reconhecido como fundador do pensamento e da ciência política moderna. Sua obra mais conhecida é O Príncipe (1532), publicada postumamente.
[3] Renascença foi um movimento cultural que floresceu na Europa Ocidental do século XV ao XVI. O termo também é usado para descrever este período histórico, caracterizado pelo resgate de formas artísticas da Antigüidade Clássica e os descobrimentos europeus na Ásia, África e América.
[4] A Casa dos Médici foi uma poderosa dinastia italiana de origem toscana que dominou a vida pública de Florença do século XIV até meados do século XVIII.
[5] Montesquieu (1689-1755) foi um advogado, escritor e filósofo político francês do período iluminista. É mais conhecido pela sua teoria da divisão de poderes, implementada hoje em diversas constituições ao redor do mundo e explícita na sua principal obra, O Espírito das Leis (1748).
[6] O Reino da Prússia foi o Estado monárquico alemão proclamado em 1701 que durou até 1918. Era conhecido por ser altamente industrializado, militarista e autoritário.Era uma das grandes potências ocidentais até sua derrota na Primeira Guerra Mundial.
[7] Barthold Georg Niebuhr (1776-1831) foi um diplomada e historiador alemão.
[8] Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) foi um jurista e historiador alemão. Era uma amigo e colaborador pessoal de Niebuhr.
[9] Otto von Bismarck (1815-1898) foi um estadista prussiano, conhecido pela vitória na Guerra Franco-Prussiana que culminou com a unificação dos Estados alemães. Seu governo era extremamente autoritário e repressor, perseguindo sobretudo católicos e social-democratas.
[10] Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um diplomata, historiador e cientista político francês. Suas obras mais famosas são Democracia na América (1840) e O Antigo Regime e a Revolução (1856). Ambas as obras analisam a melhoria dos padrões de vida e das condições sociais dos indivíduos no mundo ocidental. Suas obras são consideradas pioneiras em matéria de sociologia e ciência política.
[11] Édouard René de Laboulaye (1811-1883) foi um jurista, poeta e abolicionista francês. Foi o idealizador da Estátua da Liberdade, obra realizada pelo escultor seu amigo Frédéric Auguste Bartholdi.
[12] Émile Acollas (1826-1891) foi um professor de jurisprudência francês, crítico da teoria rousseauniana do direito.
[13] Michel Chevalier (1806-1879) foi um engenheiro, estadista e economista francês. Cunhador do termo “América Latina”, defendia a ideia de que os latino-americanos pertenciam à esfera cultural romance e eram portanto aliados naturais da Europa romance frente à Europa teutônica e anglo-saxã.
[14] Não está claro a qual Coquerel se refere Alberdi neste trecho. Contemporâneos à ele, nesta época, havia pelo menos três personalidades importantes na França com este sobrenome:

Athanase-Charles Coquerel (1795-1868), teólogo protestante e deputado da Assembleia Constituinte de 1848 pelo Partido da Ordem (monarquista, liberal-conservador).
Athanase Josué Coquerel (1820-1875), teólogo do protestantismo liberal francês defensor das liberdades religiosas.
Charles Augustin Coquerel (1797-1851), irmão mais velho do anterior, liberal fundador e editor das publicações Annales protestantes, Le Lien e Revue protestante.

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